O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é obrigatório por lei e protege tanto os trabalhadores quanto a empresa de passivos trabalhistas.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela NR-7, é um dos documentos mais importantes da gestão de saúde e segurança do trabalho.
Seu objetivo principal é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, monitorando a ocorrência de doenças ocupacionais e detectando precocemente alterações de saúde relacionadas ao trabalho.
O que inclui o PCMSO?
O programa contempla a realização dos exames médicos obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Também inclui a análise dos resultados, identificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho e encaminhamento dos trabalhadores para tratamento quando necessário.
Responsabilidade do empregador
O empregador é integralmente responsável pela elaboração e implementação do PCMSO, que deve ser coordenado por um Médico do Trabalho. A Morelli Engenharia oferece suporte completo, desde a elaboração do programa até o gerenciamento dos exames periódicos e emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO).
Consequências da ausência do PCMSO
Empresas sem PCMSO ou com programa desatualizado estão sujeitas a multas significativas. Além disso, ficam expostas a ações trabalhistas por doenças ocupacionais que poderiam ter sido detectadas e tratadas precocemente com o monitoramento adequado.
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