O Programa de Gerenciamento de Riscos substituiu o PPRA com a atualização da NR-1. Saiba por que é fundamental manter esse documento sempre em dia.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o documento central da gestão de segurança do trabalho nas empresas, instituído pela atualização da NR-1 que entrou em vigor em 2022.
Diferente do antigo PPRA, o PGR adota uma abordagem mais ampla e sistemática, contemplando todos os tipos de riscos ocupacionais: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O programa exige que as empresas identifiquem os perigos presentes no ambiente de trabalho, avaliem os riscos associados e implementem medidas de controle eficazes e mensuráveis.
Quem é obrigado a ter o PGR?
Todas as empresas que possuem empregados registrados em CLT são obrigadas a elaborar e manter o PGR atualizado, independentemente do porte ou setor de atuação. Microempresas e EPPs sem exposição significativa a riscos ocupacionais podem adotar um modelo simplificado.
Penalidades por não conformidade
Empresas que não mantêm o PGR atualizado estão sujeitas a autuações pela fiscalização do Ministério do Trabalho, com multas que podem variar de R$ 2.000 a R$ 30.000 dependendo da gravidade e reincidência. Além disso, a ausência do documento representa uma vulnerabilidade significativa em processos trabalhistas.
Periodicidade de atualização
O PGR deve ser revisado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho, introdução de novos processos ou mudanças no quadro de trabalhadores — e no mínimo anualmente. A Morelli Engenharia realiza revisões periódicas garantindo que seu programa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Como a Morelli pode ajudar
Nossa equipe de engenheiros especializados realiza o diagnóstico completo das condições de trabalho, identifica todos os riscos presentes e propõe as medidas de controle mais adequadas para cada realidade. Entre em contato para saber mais.
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